Encerrar as atividades de uma empresa não é algo fácil, afinal foi investido tempo e dinheiro naquele negócio e ver a sua marca fechando as portas pode ser difícil.
No entanto, em meio a esta situação é preciso fazer tudo da forma correta para evitar transtornos no futuro.
Quando um microempreendedor individual ou pequeno empresário encerra as atividades do seu negócio é necessário realizar uma série de processos burocráticos para dar baixa na empresa e ficar de acordo com as leis.
Vale ressaltar que um desses passos é cancelar o CNPJ.
Esse procedimento é fundamental para que, ao final das atividades, a pessoa jurídica deixe de existir, desvinculando seu nome da empresa.
Dessa forma, as obrigações legais com a Receita Federal são desfeitas e não é necessário contribuir com taxas e custos relacionados à manutenção do negócio.
Caso o cancelamento do CNPJ não seja feito, a empresa teoricamente não deixa de existir e os impostos em cima dela ainda são cobrados – o que gera uma dívida maior por conta da falta de comunicação com a Receita Federal.
Por isso, é essencial cancelar o CNPJ logo após o encerramento das atividades da sua empresa. Mas, afinal, como fazer isso?
Em linhas gerais, o procedimento para cancelar o CNPJ é simples e pode ser feito diretamente pela internet. Então, se você quer saber como dar baixa na sua empresa continue lendo este artigo.
Como cancelar CNPJ
Como você pôde ver, cancelar o CNPJ é fundamental para evitar transtornos no futuro. Pensando nisso, a fim de facilitar a vida do cidadão, a Receita Federal oferece opções de atendimento online para que você consiga cancelar o registro sem precisar sair de casa.
Pequenos empresários podem cancelar o CNPJ diretamente no aplicativo Coleta Web – disponível no site da Receita Federal.
Através dele é possível solicitar o cancelamento do registro com apenas alguns cliques e acompanhar todo o processo dentro da plataforma.
Assim, para cancelar o CNPJ via app basta informar os dados da pessoa jurídica, junto às indicações do evento. No entanto, é importante ressaltar que o cancelamento do CNPJ deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao encerramento das atividades.
Já os microempreendedores, que trabalham por meio de MEI, devem realizar a solicitação pelo Portal do Empreendedor, onde é possível realizar o processo de forma rápida e completamente online.
Dar baixa na empresa é fundamental para evitar transtornos no futuro, portanto é essencial que todos os procedimentos sejam realizados da forma correta.
Passo a passo de como cancelar CNPJ MEI
As opções da Receita Federal para o cancelamento do CNPJ são simplificadas, visando a praticidade e a diminuição da burocracia para que processos como este sejam realizados em poucos minutos.
Assim, microempreendedores que utilizam o MEI como forma de registro devem cancelar o CNPJ através do Portal do Empreendedor, enquanto pequenos empresário precisam fazer o cancelamento por meio do app Coleta Web.
Portanto, para cancelar o CNPJ, os microempreendedores devem:
- Acessar a página de solicitação de baixa para o MEI no Portal do Empreendedor;
- Informar os dados, como CPF e CNPJ;
- Solicitar a alteração do cadastro para declarar o encerramento das atividades;
- Acessar o formulário e marcar a opção “Declaração de baixa”;
- Selecionar “Ok” e confirmar as informações preenchidas no formulário;
- Enviar a solicitação para cancelar o CNPJ;
- Na plataforma, gerar o Certificado de Condição de Empreendedor Individual – o CCMEI.
Com isso, o site processará a solicitação para cancelar o CNPJ, de forma que você não possuirá mais um cadastro como pessoa jurídica e estará isento das taxas do registro. O MEI, no entanto, é cancelado de forma automática após mais de um ano de inatividade.
Como cancelar pedido de CNPJ
A Receita Federal também oferece ao cidadão a opção de cancelamento da solicitação do CNPJ pela internet. Dessa forma, se você deu entrada no pedido do Cadastro de Pessoa Jurídica e deseja voltar atrás, é possível realizar este procedimento de maneira simples.
Para cancelar a solicitação do CNPJ não é necessário sair de casa. No site da Receita Federal você consegue informações sobre o processo, bem como o formulário para o cancelamento.
Assim, só é preciso acessar a página de solicitação para cancelamento e preencher o formulário com as informações a fim de conseguir o atendimento online.
É possível cancelar CNPJ grátis?
Para cancelar o CNPJ pela internet não são cobradas taxas ou multas pela desvinculação da pessoa física da pessoa jurídica.
Sendo assim, é possível cancelar o CNPJ de forma rápida e prática, diretamente pela plataforma digital.
O cancelamento do CNPJ é fundamental para que a Receita Federal saiba da situação da pessoa jurídica – que assim passa a não existir mais – de forma a interromper as cobranças e regularizar o sistema.
Então, se você encerrou as atividades da sua empresa recentemente, não perca tempo e faça já a sua solicitação para cancelar o CNPJ.
