Se você é pessoa jurídica, sabe que desde a aquisição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, fez-se necessário a emissão do Documento Básico de Entrada (DBE), que, além de ser item obrigatório na abertura de uma empresa, é primordial em muitos procedimentos que envolvem a pessoa jurídica.
Com isso, uma das principais dúvidas no caso de encerramento de atividades ou erro na emissão do documento é: “Como cancelar o DBE?”.
Sim, é isso mesmo. Caso haja algum erro na emissão do documento ele será indeferido e o cancelamento terá de ser feito. Caso pense: “Terei que ir de novo ao cartório autenticar documentos?”, saiba que não.
Neste artigo lhe ensinarei como cancelar o DBE em diferentes instituições, no conforto da sua, utilizando apenas o advento da internet.
Como cancelar o DBE na Receita
Passo 1: Acesse o site da Receita Federal
No seu buscador pesquise pelo site oficial da Receita Federal e clique na primeira opção que aparecer.
Atente-se se antes do “www” na parte superior da tela, há a figura de um cadeado verde. Esse símbolo é a garantia de que você está em um site seguro, no caso, oficial.
Assim, será possível proteger não só seus dados, mas também o aparelho eletrônico que estiver utilizando.
Passo 2: Clique em “Serviços”
Essa opção irá aparecer dentro de uma estreita barra (azul escuro) abaixo do logotipo do site.
Passo 3: Clique em “Cadastros”
Após ser guiado para uma nova página, irá aparecer ao centro da sua tela um menu escrito: “Navegue aqui”, nele selecione a opção: “Cadastros”.
Passo 4: Clique em “CNPJ”
Agora aparecerão todos os possíveis cadastros que você pode ter junto à Receita. Selecione: “CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”.
Passo 5: Clique em “Realizar cancelamento DBE”
Nesta nova aba que apareceu, você poderá realizar várias operações de cadastro, consulta ou cancelamento referentes ao seu CNPJ. Para cancelá-lo, selecione: “Realizar cancelamento DBE”.
Passo 6: Clique em “Atendimento pela internet”
Na aba que lhe apareceu, basta clicar em “Atendimento pela internet” que o site de guiará, através da plataforma “Redesim”, até um outro site.
Coloque seus dados e o de sua empresa e siga todas as instruções fornecidas pelo próprio sistema.
Como cancelar o DBE – Jucesp
Por ter convênio com o Governo do Estado de São Paulo, muitos pensam que a Junta Comercial de São Paulo, a Jucesp, pode solucionar todas as questões que envolvem o CNPJ, mas não é bem assim.
Apenas solicitações de alteração ou inscrição de empresas sujeitas ao registro na Jucesp podem ser analisadas pela Junta.
Para saber se sua empresa se qualifica e se você pode cancelar o DBE através da Jucesp, ligue nos telefones: (11) 3468-3077 / 3468-3083 / 3468-3080, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Caso prefira ir pessoalmente, vá na rua Barra Funda, 836 – São Paulo/SP, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h.
Como cancelar o DBE indeferido
Algo que já comentamos mais acima é que sim, o seu DBE pode ser indeferido por conta de algum erro, que, dentre vários, pode ser um simples erro de digitação, entretanto que pode fazer toda a diferença.
Sendo assim, você terá que cancelar seu DBE junto à Receita Federal. Suba ao tópico “Como cancelar o DBE na Receita” e siga o passo a passo detalhado que fiz.
Como fazer cancelamento de pedido de DBE
O site da Receita Federal é bem completo, o que facilita a vida dos empresários e empreendedores, que, no dia a dia, lidam com muita burocracia.
Como não tem nada melhor do que ganhar tempo, saiba que para cancelar o pedido de DBE, o primeiro tópico: “Como cancelar o DBE na Receita” também lhe servirá.
Quando o assunto é o cancelamento do DBE, fique sabendo que é algo muito sério, capaz de impactar diretamente a vida de muitas pessoas, físicas e jurídicas.
Dentre sua muitas funções, o documento possibilita que um CNPJ contrate outro, que uma empresa preste serviço a outra e essa relação entre pessoas jurídicas vem se destacando na economia.
Dados do IBGE mostram que além dos cerca de 12 milhões de brasileiros desempregados, tem mais 40 milhões no trabalho informal, muitos deles empreendendo.
Esses dados se refletem diretamente no número de Microempreendedores Individuais, MEI, que em 10 anos de programa conta com 8,1 milhões de empreendedores registrados que saíram da informalidade, 8,1 milhões de DBE’s fazendo a economia andar.
Portanto, tendo em vista que em caso de algum erro na emissão do documento é necessário acessar o site da Receita Federal e pedir o seu cancelamento, espero que você tenha chegado a este artigo que lhe ensinou “Como cancelar o DBE”, apenas para corrigir um simples erro, para poder empreender.
Tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Então deixe aqui nos comentários que terei o maior prazer em lhe ajudar.
