Mesmo não sendo muito conhecido pelos brasileiros, o LOAS – cuja sigla significa Lei Orgânica da Assistência Social – consiste basicamente em um benefício dado pelo Governo Federal brasileiro às pessoas que não têm condições financeiras suficientes para manter suas necessidades básicas.
Ou seja, ele é de fato muito importante para ajudar a combater a pobreza no país. No entanto, para ter acesso ao benefício é necessário cumprir alguns requisitos básicos determinados pelo governo.
Levando isso em consideração, será que o benefício LOAS pode ser cancelado caso alguém não cumpra com todos os critérios?
É exatamente isso que você irá conferir ao longo do artigo. Continue a leitura e fique por dentro de tudo.
O que é LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada – chamado de BPC ou LOAS – é uma quantia paga pela previdência social para que pessoas que não possuem condições financeiras suficientes para se manter, possam através desse dinheiro conseguir suprir as suas necessidades básicas.
O valor pago corresponde a um salário mínimo por mês.
Em linhas gerais, o benefício é garantido pelo governo brasileiro através de uma lei que está constituída no artigo 203, inciso V da Constituição Federal. Esta é a Lei nº 8.742/93, de nome diretamente ligado ao nosso tema: Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
A seguir, conheça a história do benefício para os brasileiros e, adiante, entenda quando o benefício LOAS pode ser cancelado.
História do LOAS no Brasil
Antes de falar as características da lei e explicar em quais circunstâncias o benefício LOAS pode ser cancelado, falarei um pouco de sua história no Brasil.
Bom, instituído em 7 de Dezembro de 1993, o LOAS foi capaz de marcar a história da assistência social no Brasil. Após isso, as leis firmaram o serviço social e deram apoio financeiro para que o projeto fosse colocado em ação.
O programa de benefícios também assegura que as questões de previdência e saúde da população brasileira estejam em boas mãos.
Isso porque por meio dele toda a sociedade que não possui condições financeiras para se sustentar tem o apoio que precisa.
Entretanto, você sabe quais são as pessoas que têm direito à Lei Orgânica da Assistência Social? Veja isso logo a seguir e entenda também em quais circunstâncias o benefício LOAS pode ser cancelado.
Quem tem direito ao LOAS?
Conforme dito anteriormente, as pessoas que têm direito ao LOAS são aquelas que estão em situações financeiras precárias, não importa se for temporária ou permanente.
Devemos ressaltar que há algumas questões que são levadas em consideração pela Política Nacional de Assistência Social para que alguém possa receber o benefício.
Sendo assim, apenas as pessoas que cumprem esses pré requisitos possuem direito ao LOAS.
Entre os requisitos temos:
- Pessoas que vivem em situações de risco;
- Ausência de vagas para trabalhar;
- Vítimas de qualquer tipo de violência;
- Quem usufrui de remédios para tratamentos psicológicos;
- Excluídos do meio em que vivem devido à ausência de boas condições financeiras;
- Pessoas com deficiências físicas e psicológicas, e bipolaridade;
- Pessoas que possuem famílias desestruturadas.
Requisitos para receber o benefício LOAS
Em primeiro lugar, para ter acesso ao LOAS é necessário ter CPF, fazer uma inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e logo depois apresentar as documentações solicitadas pelo INSS. Feito isso, os documentos serão analisados e é necessário aguardar.
Vale ressaltar que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, quem pretende receber o LOAS não precisa necessariamente ter contribuído com a Previdência Social, certo?
O importante mesmo é que a situação de vulnerabilidade seja confirmada por um membro da assistência social.
Para isso, é preciso ir até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade e solicitar que seja realizada uma visita na sua casa.
Caso não tenha o CRAS na sua cidade, cabe ao LOAS garantir o atendimento na unidade mais próxima.
Documentos para requerer o LOAS
Para que você possa requerer o LOAS são exigidos alguns documentos, sendo eles:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Documento que contenha sua identificação por meio de foto (Carteira de Trabalho ou RG, por exemplo);
- Comprovante de estado civil – certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência;
- Documento legal.
Agora que já sabe praticamente tudo sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, chegou a hora de entender quando o benefício LOAS é cancelado. Confira logo abaixo!
O benefício LOAS pode ser cancelado?
Sim, o benefício LOAS pode ser cancelado.
Entretanto, isso só acontece quando a assistência social percebe que não há mais necessidade da família receber o benefício.
Se o beneficiário falecer, se o dinheiro estiver sendo utilizado para outros destinos ou mesmo se a pessoa que recebe começar a exercer alguma atividade que seja remunerada.
Enfim, você conseguiu entender tudo sobre o assunto, inclusive quando o benefício LOAS é cancelado? Espero que sim. Mas ,se tiver alguma dúvida solicite minha ajuda através dos comentários abaixo.
