MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, que categoriza os profissionais autônomos, os quais continuam a trabalhar por conta própria ou possuem um pequeno negócio com ganhos de até R$ 81.000 por ano.
É comum que as pessoas utilizem esse programa temporariamente até conseguirem um emprego fixo e depois queiram cancelar o MEI.
Isso se dá por conta do recolhimento de impostos ser simplificado, englobando inclusive o Fundo de Garantia, FGTS.
Dessa forma, essa modalidade de regularização está atraindo muitas pessoas, principalmente os trabalhadores informais, que, em tempos de desemprego, segundo o IBGE, chegam ao número de 40 milhões.
Empreender não é fácil, demanda algo que, geralmente, a maioria das pessoas não tem o tempo para que o negócio “vire”, dê certo.
A necessidade de cada um suprir sua família é imediata, e é por isso que o MEI é utilizado cada vez mais como plano B, e o emprego é tão comemorado.
Neste artigo vou te ensinar como cancelar o MEI e tirarei suas principais dúvidas a respeito desse assunto. Acompanhe.
Confira como cancelar o MEI
Passo 1: Acesse o “Portal do Empreendedor”
Abra seu navegador e busque por “Portal do Empreendedor”. Clique no primeiro link que aparecer.
Certifique-se de que há um cadeado verde na parte superior (antes do “www”). Esse símbolo assegura a segurança do site e de seus dados.
Passo 2: Clique em “Serviços”
É a primeira opção ao lado do logotipo do site.
Passo 3: Vá até “Fechar sua empresa”
Na janela que apareceu, vá descendo até que lhe apareça o quadro “Fechar sua empresa”.
Passo 4: Clique em “Dar Baixa”
Nesse quadro “Fechar sua empresa”, localize a opção “Dar baixa” e clique.
Você será direcionado para uma janela onde será necessária a inserção de seu CNPJ, CPF e seu Código de Acesso do Simples Nacional.
Também será preciso inserir o código de segurança do site que aparecerá em uma imagem.
Após isso, clique em “continuar” e siga todos os passos que o site indicar.
Passo 5: Acesse o “Simples Nacional”
Após o procedimento concluído no “Portal do Empreendedor”, volte ao navegador e pesquise por “Simples Nacional”.
Não se esqueça de verificar se há o cadeado verde.
Passo 6: Clique em “SIMEI”
Na tela que aparecer, clique em “SIMEI”. A opção aparecerá na parte superior do site.
Passo 7: Clique em “DASN SIMEI”
Irão aparecer em sua tela alguns quadros com funções. Desça a tela até achar a opção “DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI”.
Você será guiado para uma página onde terá que colocar seu CNPJ e um código que aparecerá em uma imagem ao lado.
Então o site te levará a algumas opções de declaração, onde você terá preencher a “DASN-SIMEI de Extinção – Encerramento”. Siga todas as instruções que lhe aparecerem no site.
Como cancelar o MEI gratuitamente
Não lhe é cobrado nada para encerrar sua inscrição no MEI, todo o procedimento é gratuito.
Como cancelar o MEI com dívidas?
Caso você tenha dívidas com seu CNPJ – MEI e queira cancelá-lo, fique tranquilo! O artigo 9° da LC n° 123 garante que a baixa do MEI correrá independentemente da sua regularidade com questões trabalhistas, tributárias ou previdenciárias.
Lembrando que a baixa pode será realizada mesmo com os débitos. De qualquer forma, eles continuarão ativos e terão que ser pagos posteriormente, pois migrarão de seu CNPJ, para o seu CPF.
Para dar baixa no seu registro no MEI, basta seguir o passo a passo do primeiro tópico.
Como cancelar o MEI pela internet?
Visando um atendimento integrado que facilite o dia a dia do empreendedor, só é possível cancelar o MEI pela internet.
É preciso cancelar o MEI para receber o seguro desemprego?
Não. Todos sabemos que o cidadão que está registrado em carteira e possui CNPJ, não pode receber o seguro desemprego, pois a existência de um CNPJ em seu nome dá a entender que você pode se manter financeiramente.
No entanto, há exceção para quem possui um CNPJ – MEI.
O microempreendedor individual que tenha sido dispensado de um emprego registrado em carteira pode recorrer ao benefício, se seu CNPJ – MEI, no momento, não gerar renda.
Caso você tenha perdido seu emprego e tema não receber o benefício por alguma pequena operação com seu CNPJ, saiba que basta apenas comprovar que você não tem rendimentos suficientes através dele.
Portanto, não se esqueça de que ao cancelar o MEI as possíveis dívidas irão automaticamente para o seu CPF, dessa forma seu nome pode ficar negativado no SPC (Serasa) por até cinco anos.
Mas, como eu não quero te ver com nome sujo, vai uma dica extra:
O Serasa possui uma plataforma, disponível em site e aplicativo de celular, que além de informar seu “score”, que é a pontuação de seu nome com base nos seus pagamentos, que te qualificam para o mercado como bom pagador ou não, informa as pendências que tem no seu nome e as negociações disponíveis, isso, com excelentes descontos.
